A Eletrobras (ELET3) agendou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 26 de fevereiro com o objetivo de avaliar mudanças no estatuto da empresa.
As alterações incluem o aumento de cadeiras no conselho e novas diretrizes para o colegiado, além da introdução da atividade de comercialização varejista no escopo da companhia.
Segundo a proposta enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras busca implementar práticas de governança corporativa que promovam o desenvolvimento contínuo da empresa, preservando os princípios de transparência e segurança jurídica.
A administração destaca ainda que as mudanças incorporam sugestões internas e práticas de diversos stakeholders, visando criar e preservar valor para a companhia.
Reestruturação dos Conselhos
As propostas estão organizadas em três blocos, com dois deles focados em regras para composição, eleição e investidura dos membros dos conselhos de administração e fiscal.
Há uma proposta de aumentar uma cadeira no conselho de administração (CA), passando a contar com 10 membros. Isso inclui o aumento do número mínimo de membros independentes de cinco para seis, assegurando uma maioria no colegiado.
As alterações sugeridas estão "em linha com as melhores práticas de governança corporativa reconhecidas pelo mercado de capitais e conforme empregado por corporations e empresas relevantes do mercado nacional".
Atualmente, discute-se um acordo entre Eletrobras e União para aumentar a representatividade governamental no conselho, que pode contar com três representantes da União no futuro, além de um no conselho fiscal.
No momento, o governo possui apenas uma das nove cadeiras no CA.
Regras de Investidura e Eleição
Outro conjunto de propostas se refere a ajustes nas regras de eleição e investidura dos membros dos conselhos. As regras vigentes já exigem reputação ilibada e experiência profissional apropriada.
Contudo, a nova proposta sugere limitar o acúmulo de posições, permitindo apenas quatro posições em conselhos de empresas abertas ou duas no caso de presidência de conselho, para assegurar que os membros tenham tempo suficiente para suas funções.
Essas mudanças têm como objetivo alinhar a Eletrobras com as melhores práticas reconhecidas por grandes empresas e pelo mercado de capitais.
Expansão para o Mercado Varejista
O terceiro bloco de propostas aborda a inclusão da comercialização varejista no objeto social da empresa.
Essa modalidade é obrigatória para consumidores de menor porte, um segmento em expansão.
No varejo, a comercializadora assume obrigações que antes eram do consumidor, reduzindo a burocracia e aumentando margens de lucro.
A Eletrobras está se posicionando para expandir sua atuação para este segmento, especialmente dado os grandes volumes de energia que serão descontratados nos próximos anos, com o objetivo de diversificar sua carteira de clientes.
