O presidente do Brasil sancionou, em 16 de janeiro, a Lei Complementar 214, responsável por regulamentar a reforma tributária no Brasil.
Embora os efeitos práticos só devam ser sentidos nos próximos anos, é essencial compreender as mudanças desde agora.
O Novo Formato do Sistema Tributário Brasileiro
A reforma visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual.
Esta nova estrutura divide a administração entre a União e os Estados e municípios, com a porção arrecadada pela União formando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Distribuição de Arrecadação entre União, Estados e Municípios
O montante destinado à União unirá o PIS, Cofins e IPI. Já os Estados e municípios ficarão responsáveis pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará o ICMS e o ISS.
Alíquota do IVA: Expectativas e Comparações
O governo deve divulgar em breve a futura alíquota padrão do IVA. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, sugeriu que a taxa pode ser de cerca de 28%.
Caso se confirme, será a maior alíquota de IVA no mundo, conforme a OCDE.
Modificações na Tributação: Produtos Selecionados
Alguns produtos poderão ser menos taxados, enquanto outros, como bebidas alcoólicas e açucaradas, podem ter a carga tributária aumentada.
Vale destacar a ampliação da carga tributária sobre produtos sujeitos ao novo imposto seletivo, tais como bebidas alcoólicas e açucaradas. Já os produtos da alimentação básica do brasileiro terão alíquotas diferenciadas e isenções que devem levar a uma menor carga tributária. — Especialista em Tributos
Produtos básicos, como açúcar e arroz, terão alíquota zero, enquanto itens como cereais e crustáceos terão uma redução de 60% na alíquota padrão.
A Transparência Fiscal e Seus Benefícios
A reforma tributária também visa aumentar a transparência dos tributos.
Atualmente, há um “efeito cascata” na tributação que a reforma tenta eliminar. Com as novas regras, será mais claro saber quanto do preço total do produto corresponde a impostos.
Por exemplo, ao adquirir uma televisão de R$ 1 mil, ficará claro que, desses R$ 1 mil, que parte vai corresponder aos tributos pagos pelo consumidor final. — Especialista em Tributos
Programa de Cashback para Famílias de Baixa Renda
Uma inovação da reforma tributária é o cashback para famílias registradas no CadÚnico, com devolução de 100% da CBS e 20% do IBS em compras básicas, como gás de cozinha e eletricidade.
Esse mecanismo será extremamente benéfico para as famílias de baixa renda, garantindo um aumento em seu poder de compra. — Especialista em Tributos
Quando Sentiremos os Efeitos da Reforma?
A implementação da reforma terá início em 2026, mas os consumidores devem sentir os resultados a partir de 2027.
O novo sistema será totalmente integrado até 2033, quando os tributos tradicionais serão eliminados.
Acreditamos que os efeitos não serão sentidos no bolso já no primeiro ano de implementação, em 2026, pois os novos tributos pagos pelas empresas poderão ser compensados com os tributos do sistema antigo. — Especialista em Tributos
Dicas para se Preparar para as Mudanças
Embora a reforma ainda esteja em fase de transição, é importante estar atento às mudanças para planejar seu orçamento.
Reavaliar hábitos de consumo e acompanhar os anúncios do governo pode ajudar.
O melhor caminho é acompanhar as propostas e anúncios do governo, revisar hábitos de compra — seja trocando marcas, ou avaliando se ainda vale a pena manter certos consumos. — Especialista em Finanças Pessoais
Manter uma reserva de emergência e controlar as despesas em planilhas ou aplicativos financeiros são medidas recomendadas para se prevenir contra imprevistos.
